Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.

Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há que se falar em fraude contra a Previdência Social, uma vez que não há incidência de contribuição previdenciária sobre tal parcela, ante seu caráter não salarial.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Reparação de dano moral. Inscrição do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento